Incentivos fiscas da Lei do Bem para Empresas que operam no regime de Lucro Presumido - III

Eu já venho comentando aqui sobre a possibilidade do Capi. III da Lei do Bem, que é parte do Arcabouço Legal de Inovação do país, contemplar as empresas que operam no regime do lucro presumido - http://eduardogrizendi.blogspot.com.br/2011/12/ncentivos-fiscas-da-lei-do-bem-para.html e http://eduardogrizendi.blogspot.com.br/2011/07/incentivos-fiscas-da-lei-do-bem-para.html. Estas duas postagem são de 2011 Novamente o governo acena com os incentivos fiscas da Lei do Bem para além das empresas que operam no regime de Lucro Real, agora para empresas optantes do Simples (http://www.dci.com.br/politica-economica/beneficio-da-lei-do-bem-deve-abranger-optantes-do-simples-id330753.html). Torço para que a notícia tenha sido dada pela metade, pois não vejo sentido em favorer as Empresas optantes do Simples, sem contemplar as Microempresas, Pequenas e Médias Empresas, que não se enquadram no Simples e ao mesmo tempo operam no regime do Lucro Presumido. Isto é dramaticamente importante para o Setor de TIC, pois a grande maioria destas empresas estão nesta categoria, e não optantes do Simples. A agonia parece que terá fim nos próximos dias. Vamos aguardar (+1 vez).

Manual de Inovação para Empresas (Brasileiras) de TIC - II

Como prometido na postagem anterior, segue "link" para download do Manual de Inovação para Empresas Brasileiras de TIC. http://arquivos.publit.com.br/Manual_de_Inovacao_em_Empresas_TIC_Eduardo_Grizendi_SOFTEX.pdf São para empresas brasileiras, porque falo do Arcabouço Legal Brasileiro de Inovação em TIC e de alguns programas brasileiros de incentivos a inovação. Façam bom proveito!

Manual de Inovação para Empresas (Brasileiras) de TIC

Elaborei um Manual de Inovação para Empresas (Brasileiras) de TIC - Orientações gerais sobre Inovação para Empresas do Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação. Ele é derivado de outro manual que elaborei para o Itamaraty, com o título Orientações Gerais sobre Inovação, patrocinado pelo PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Vejam minha postagem em http://eduardogrizendi.blogspot.com.br/2011/04/manual-de-inovacao-dosponivel-no-site.html. O download deste manual para empresas em geral está disponível em http://eduardogrizendi.blogspot.com.br/2011/04/manual-de-inovacao-dosponivel-no-site.html ou em também na FINEP, em http://www.finep.gov.br/dcom/manualinovacao.pdf Esta nova versão do manual tem um foco específico no Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC. Atualizei o arcabouço legal, acrescentei um tratamento sobre a Lei de Informática e tratei das especificidades das empresas de TIC, em especial, comentando sobre a necessidade de se entender o modelo de negócio. Ele está sendo publicado pela Editora Publit (http://www.publit.com.br/) e patrocinado pela Softex (www.softex.br). Terá versão impressa, comercializado no site da editora e versão eletrônica, disponível para download no site da Softex. A comercialização e a disponibilização deverão se iniciar nos próximos dias. Acredito que logo na primeira semana de 2013. Façam bom proveito.

Grau de Novidade da inovação

As inovações de produto e processo, segundo o Manual de Oslo, 2ª Edição, são diferenciadas de acordo com o seu grau de novidade: - Inovação para a empresa, mas já existente no mercado/setor; - Inovação para a empresa e para o mercado/setor; - Inovação para o mundo. Por trás desta tipologia de grau de novidade, inferem-se diversos caminhos da inovação, correlacionando empresa e mercado. Por exemplo, se já existe a inovação fora do país e a empresa traz esta inovação para dentro dele, respeitando a propriedade intelectual do detentor da inovação no mercado, ainda assim a empresa estará inovando, apesar de só nacionalmente, mesmo que em grau intermediário. Se já existe a inovação fora da empresa, mesmo que no mercado local, e a empresa traz esta inovação para dentro dela, novamente respeitando a proteção à propriedade intelectual do detentor da inovação no mercado, ainda assim a empresa estará inovando, apesar de só dentro dela e em grau mínimo. Um corolário disto é que o processo de “aprender fazendo e fazendo para inovar”, mais uma vez, respeitando a propriedade intelectual, é um dos caminhos para a inovação, talvez não o mais nobre, mas nem por isto menos importante para uma empresa ou país

Leis Brasileiras Municipais de Inovação

Curiosamente, até o momento, oo Espírito Santo não tem lei estadual, mas a Capital Vitória tem uma lei municipal. É a Lei Municipal nº 7.371, de 21 de dezembro de 2009, regulamentada pelo Decreto Legislativo nº 489, de 16 de novembro de 2010, publicado no DOE nº 7.828 em 18 de novembro de 2010. Além de Vitória, Florianópolis e Sorocaba, também têm suas leis municipais de inovação. Em Florianópolis, é a Lei Complementar nº. 432, de 07 de maio de 2012 que institui instrumentos de apoio e estímulo ao desenvolvimento do polo tecnológico, da indústria do conhecimento e dos empreendimentos inovadores de Florianópolis. Em Sorocaba, Estado de São Paulo, é a Lei nº 9.672, de 20 de julho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação do município e traz medidas de incentivo à inovação tecnológica, entre outros incentivos.

(Modelo Fechado) X (Modelo Aberto + Lei de Inovaçã.o)

Modelo Fechado: A empresa faz P&D interno ("base tecnológica interna") e usa a universidade/instituição de pesquisa somente para poucos e não significativos desenvolvimentos complementares Modelo Aberto: A empresa faz P&D interno, mas também busca “base tecnológica externa”/ “resultados de P&D” de universidade/instituição de pesquisa, portanto, usando-a como real parceiro para pesquisa e desenvolvimento. Neste caso, ela pode e deve se utilizar dos preceitos da Lei de Inovação, que diz, por exemplo: - que as ICTs devem icenciar suas patentes e transferir suas tecnologias desenvolvidas para as empresas - que as empresas podem compartilhar os laboratórios das ICTs em prol do desenvolvimento da inovação - que as ICTs estão autorizadas a incubar empresas nascentes dentro de seus laboratórios .-...

As especificidades do Processo de Inovação em Empresas de TIC

Curiosamente, o processo de inovação em Empresas de TIC, diferentemente da maioria dos outros setores, como o de Química Farmacêutica, por exemplo, pode não requerer grande esforço de P&D. Ou, pode não requerer grande investimento em infraestrutura de P&D. Naturalmente que existem inovações em TIC que estão no mercado e que seguramente necessitaram grande esforço de P&D. Por exemplo, as comunicações ópticas. No entanto, contrapondo-se, as Redes Sociais, por exemplo, foram introduzidas no mercado com pouco esforço de P&D e se difundiram por meio da Internet usando estratégias virais, ainda que alimentadas por esforço contínuo de P&D. As especificidades do processo de inovação em Empresas de TIC não param por ai. As ideias neste setor são razoavelmente fáceis de serem prototipadas e levadas ao mercado. A Internet, a principal anfitriã atual das inovações em TIC, provê acesso democratizado a todos os desenvolvedores que queiram colocar ali suas inovações. Mais que isto, o uso e a difusão destas inovações são também grandemente ali facilitados, na maioria das vezes, através de estratégia viral, uns passando para outros e, assim, se propagando. As inovações neste setor, principalmente as incrementais, de melhoria de produto, tem normalmente vida curta. Em poucos meses, elas são substituídas por outras. O ciclo não é longo, podendo ser efêmero. As inovações que se sustentam por tempo maior são, na maioria das vezes, copiadas e melhoradas por outros e a proteção à propriedade intelectual é mais difícil de ser exercida ou mais fácil de ser contornada, portanto, na maioria das vezes não se sustentando como fator de competitividade. Os segredos industriais nos setores de TIC, quase não persistem. Hackers e crackers, para o bem e para o mal, os anarquizam. As oportunidades são muitas. A TIC é um setor que permeia todos os outros setores econômicos e contribui, significativamente, para a inovação neles. Em alguns deles, a TIC é, em essência, a sua própria inovação. A TIC contribui para o design de um novo produto, para a automação de um processo, para a coleta, sistematização e análise de dados de mercado, para as melhorias organizacionais, etc. A TIC está em toda a parte nas empresas e na maioria de suas inovações.