terça-feira, 29 de setembro de 2009

Projetos 130:000.02-001 e 130:000.03-001 – Gestão da pesquisa, do desenvolvimento e da inovação (PD&I) da ABNT

A ABNT está desenvolvendo dois importantes projetos de norma para Gestão da P&D&I nas empresas e instituições de pesquisa. Os projetos são:
  1. Projeto 130:000.02-001 – Gestão da pesquisa, do desenvolvimento e da inovação (PD&I) – Requisitos do projeto, elaborado pelo GT 02 – Projetos. Está para análise e envio de comentários até 07.10.2009
  2. Projeto 130:000.03-001 - Gestão da pesquisa, do desenvolvimento e da inovação (PD&I) – Requisitos do sistema, elaborado pelo GT 03 – Sistemas. Está para análise e envio de comentários até 09.10.2009.

Ambos projetos de norma e os templates para envio de coment'arios, podem ser solicitados a Eduardo Silva de Lima, Gerência do Processo de Normalização, eduardo.lima@abnt.org.br ou a este, que lhes informa.

Considero importantes projetos de normatização da ABNT. São baseados em norma espanhola. Separam a gestão da P&D&I da sua própria execução, ou seja, corroboram a existência de um NIT, que chamam de "Unidade de Gestão da PD&I", nclusive ligando a gestão de P&D&I com a gestão da qualidade dentro da empresa.

Sugiro não deixarem de tomar conhecimento, acompanharem e contribuirem.

terça-feira, 1 de setembro de 2009

Leis que alteraram a Lei do Bem

Resumo:
- A Lei Rouanet da Inovação (Lei nº. 11.487 de 05/2006):
. Regulamentada pelo Decreto nº 6.260, de 11/2007
. Contemplou projetos com ICTs públicas;
. Introduziu as deduções de 50 a 250%.
- A Lei nº 11.774 de 09/2008 (antiga MP no. 428):
. Alterou a Lei do Bem para contemplar também empresas que utilizam a Lei de Informática;
. Introduziu a Depreciação integral;
- A Lei nº 11.908, de 03/2009 (decorrente do Projeto de Lei de Conversão nº 30 de 2008 )
. Introduziu a dedução em dobro para despesas com capacitação de SW para os setores de TI&TIC
- O Decreto nº 6.909 de 07/2009:
. Detalhou/estendeu para CSLL o tratamento contábil da Depreciação integral e Amortização Acelerada
. Atualizou a referencia para o conceito de Micro e Pequena Empresa
. Detalhou a lista de atividades de informática e automação que podem usfruir da Lei do Bem para empresas da Lei de Informática