quarta-feira, 17 de setembro de 2008

Possibilidade de dedução de gastos em P&D com terceiros na Lei do Bem

Eu não tenho dúvidas quanto a isto. Tanto é que no formulário do MCT existe a opção "Outros" e logo a seguir, há uma tabela para preenchimento do nome e CNPJ.

Modernamente, existem empresas que fazem P&D. Por exemplo, as empresas de TIC são potencialmente terçeiros em um desenvolvimento de inovação tecnológica de produto ou processo.

Isto não apareceu ostensivamente na lei, porque arcaicamente, o legislador lembrou-se se de, predominantemente, haver P&D na própria empresa, na Universidades, Institutos de Pesquisa e em Inventor Independente. Modernamente, no modelo de Inovação Aberta ("Open Innovation"), o P&D pode vir de vários lugares, incluindo um "spin-in" (aquisição de uma empresa) de empresa de base tecnológica, de outra empresa (prestação de serviços), do seu fornecedor, etc.

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